Dicas fiscais do Paulo Marques – RESERVA RELATIVA À DLRR DE 2022 TAMBÉM É ELEGÍVEL PARA O ICE
Dicas fiscais do Paulo Marques
– RESERVA RELATIVA À DLRR DE 2022 TAMBÉM É ELEGÍVEL PARA O ICE
Em Informação Vinculativa disponibilizada em 9 de maio, a AT veio confirmar que os lucros distribuíveis do período de 2022 que sejam aplicados na reserva especial para efeitos de DLRR, são suscetíveis de beneficiar da DLRR no período de tributação de 2022 e, simultaneamente, de se qualificarem como "aumentos de capitais próprios elegíveis" para efeitos do ICE em 2023, desde que se encontrem cumpridos os demais requisitos.
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