PAGAMENTO DO IMI ATÉ 31 DE MAIO
PAGAMENTO DO IMI ATÉ 31 DE MAIO
Nesta edição de “O contribuinte e o fisco” falo do pagamento do IMI – o Imposto Municipal sobre Imóveis, que deve ser feito até ao final de maio.
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, e o imposto é devido pelo proprietário do prédio em 31 de dezembro do ano a que o mesmo respeitar, sendo a liquidação feita nos meses de fevereiro a abril do ano seguinte.
O imposto deve ser pago:
‒ Em uma prestação, no mês de maio, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100 euros;
‒ Em duas prestações, nos meses de maio e novembro, quando o seu montante seja superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros;
‒ Em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro, quando o seu montante seja superior a 500 euros.
A Autoridade Tributária envia a cada sujeito passivo, até ao fim do mês anterior ao do pagamento, o documento de cobrança, com discriminação dos prédios, suas partes suscetíveis de utilização independente, respetivo valor patrimonial tributário e da coleta imputada a cada município da localização dos prédios.
Contudo, este ano verificou-se um grande atraso neste envio e pode até haver pessoas sem receber a nota de liquidação do IMI.
Se não recebeu, consulte a sua nota de cobrança do IMI no Portal das Finanças. Autentique-se e, na barra de pesquisa, escreva “consultar nota cobrança IMI”.
Relembramos então o prazo de pagamento do seu IMI, ou da primeira prestação, que decorre até ao próximo dia 31 de maio.
Nas situações em que o imposto a pagar seja superior 100 euros e, por isso, o pagamento possa ser feito em duas ou três prestações, na nota de cobrança da primeira prestação encontra duas referências: uma diz respeito à primeira prestação; a outra, à totalidade do imposto. Assim, se for seu desejo, pode pagar já o IMI de uma só vez.
Acompanhe-nos para mais dicas fiscais.
Fique bem e até para a semana.
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Paulo Marques 2023.05.26
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✅ A rubrica O CONTRIBUINTE E O FISCO é uma colaboração semanal com a Rádio Lafões e é transmitida às sextas feiras, às 15 horas e depois do Jornal Regional das 18 horas, com repetição ao domingo ao meio dia.
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