๐๐ฝ๐น๐ถ๐ฐ๐ฎ๐ฐฬง๐ฎฬ๐ผ ๐ฑ๐ผ ๐น๐ถ๐บ๐ถ๐๐ฒ ๐ฑ๐ผ ๐ฎ๐ฟ๐๐ถ๐ด๐ผ ๐ฑ๐ฏ.ยบ ๐ฑ๐ผ ๐๐ผฬ๐ฑ๐ถ๐ด๐ผ ๐ฑ๐ผ ๐๐ฉ๐ ๐ป๐ผ ๐ฎ๐ป๐ผ ๐ฑ๐ฒ ๐ฎ๐ฌ๐ฎ๐ฑ
๐ซ๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐๐ ๐ ๐ ๐ท๐๐๐๐ ๐ด๐๐๐๐๐๐
โ ๐๐ฝ๐น๐ถ๐ฐ๐ฎ๐ฐฬง๐ฎฬ๐ผ ๐ฑ๐ผ ๐น๐ถ๐บ๐ถ๐๐ฒ ๐ฑ๐ผ ๐ฎ๐ฟ๐๐ถ๐ด๐ผ ๐ฑ๐ฏ.ยบ ๐ฑ๐ผ ๐๐ผฬ๐ฑ๐ถ๐ด๐ผ ๐ฑ๐ผ ๐๐ฉ๐ ๐ป๐ผ ๐ฎ๐ป๐ผ ๐ฑ๐ฒ ๐ฎ๐ฌ๐ฎ๐ฑ
Como sei que vรฃo perguntar muito (mas mesmo muitoโฆ), aqui fica atualizaรงรฃo destas โDicas fiscaisโ sobre a aplicaรงรฃo do limite do artigo 53.ยบ do Cรณdigo do IVA (CIVA) no ano de 2025.
ร do conhecimento pรบblico que as regras de aplicaรงรฃo deste artigo vรฃo ser profundamente alteradas. Mas, sem alteraรงรตes ainda publicadas, para jรก continua tudo na mesma.
Em complemento, remeto para este trabalhoย mais desenvolvido sobre o artigo 53.ยบ do CIVA e o tratamento de diversas situaรงรตes pelos sujeitos passivos enquadrados neste regime especial, com destaque para enquadramento no art. 53.ยบ vs. importaรงรตes e exportaรงรตes, enquadramento no art. 53.ยบ vs. compras ou vendas de bens a outros Estados-Membros da Uniรฃo Europeia e enquadramento no art. 53.ยบ vs. aquisiรงรฃo ou prestaรงรฃo de serviรงos a outros paรญses.
Com exceรงรฃo dos limites referidos nos pontos 1 a 4 (e cuja atualizaรงรฃo fazemos nestas โDicas fiscaisโ), toda a restante explicaรงรฃo continua atualizada. Quando forem alteradas as regras de aplicaรงรฃo do artigo 53.ยบ do CIVA procederemos ร atualizaรงรฃo completa deste trabalho.
Paulo Marques, 2025.01.11