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Paulo Marques - Só Proveitos - saber fazer :: fazer saber

Estes e outros textos do autor, sobre temas de fiscalidade, em: www.facebook.com/paulomarques.saberfazer.fazersaber

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NOVA DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADE SIMPLIFICADA, PARA CONTRIBUINTES SINGULARES, SEM CONTABILIDADE ORGANIZADA

NOVA DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADE SIMPLIFICADA, PARA CONTRIBUINTES SINGULARES, SEM CONTABILIDADE ORGANIZADA

 

Nesta edição de “O contribuinte e o fisco” falo-vos da nova Declaração de Início de Atividade Simplificada.

Está disponível no Portal das Finanças a nova Declaração de Início de Atividade Simplificada, para contribuintes singulares, sem contabilidade organizada.

 

Tal como a Autoridade Tributária divulgou, e já tivemos oportunidade de testar, esta declaração apresenta-se de forma intuitiva e inovadora, destacando-se a forma de preenchimento interativo através de um processo de pergunta-resposta que orienta o contribuinte passo-a-passo.

 

Ao nível do apoio, disponibiliza ajudas durante todo o processo de preenchimento permitindo ainda a pesquisa de códigos de atividade CAE/CIRS e o cálculo de volume de negócios essencial para o enquadramento em IVA. 

 

Apresenta um resumo com as respostas fornecidas e os enquadramentos calculados e, após a confirmação da informação, identifica as principais obrigações fiscais do sujeito passivo. 

 

O novo comprovativo é mais simples e mais seguro, ao incluir um "código de validação" que permite a terceiros validar a sua autenticidade.

 

Por fim, a Autoridade Tributária informa que, com esta declaração, pretende facilitar e apoiar o cumprimento das obrigações declarativas dos profissionais e empresários que pretendem iniciar a atividade. 

 

A declaração está disponível em Cidadãos > Serviços > ATividade.

 

Nas redes sociais da Autoridade Tributária pode ver o vídeo de divulgação da nova declaração.

 

A Declaração de Início de Atividade para contribuintes singulares, com contabilidade organizada, e para sociedades, que obrigatoriamente deve ser entregue por contabilista certificado, continua também a poder ser apresentada no Portal das Finanças, mas ainda na aplicação que já existia e que não sofreu para já alterações ou simplificações.

 

Esta Declaração de Início de Atividade a entregar por contabilista certificado continua disponível no mesmo local do Portal das Finanças.  

 

Acompanhe-nos para mais dicas fiscais.

Fique bem e até para a semana.

 

Paulo Marques 2022.07.15

 

✅ A rubrica O CONTRIBUINTE E O FISCO é uma colaboração semanal com a Rádio Lafões e é transmitida às sextas feiras, às 15 horas e depois do Jornal Regional das 18 horas, com repetição ao domingo ao meio dia.

Custa zero ouvir! Ou ler…

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Já conhece o Curso Avançado em Fiscalidade da ENB?

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