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Paulo Marques saberfazer.fazersaber

Estes e outros textos do autor, sobre temas de fiscalidade, em: www.facebook.com/paulomarques.saberfazer.fazersaber

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IVA NA VENDA DE VIATURAS DE TURISMO

IVA NA VENDA DE VIATURAS DE TURISMO

 

O enquadramento em IVA da venda de bens e outros elementos de investimento é das situações que mais dúvidas gera a contabilistas e empresários, dada a grande diversidade de situações previstas no Código do IVA (CIVA).

 

Em particular, a venda de viaturas de turismo afetas ao ativo fixo dos sujeitos passivos motiva questões frequentes, não só pela já referida multiplicidade de enquadramentos possíveis, mas também porque o tratamento a dar na venda poderá depender do regime de IVA verificado na aquisição. Para aumentar a variedade de situações (quiçá a confusão!) podemos ainda juntar a revenda destas viaturas por sujeitos passivos no âmbito do Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão.

 

Tendo como ponto de partida uma ideia de abordagem que nos foi apresentada pelo colega e amigo Valdir Jesus, aqui deixamos mais um quadro resumo em que sistematizamos o enquadramento em IVA na venda de viaturas de turismo, tendo como ponto de partida o regime de IVA que foi aplicado na compra, interligado com o regime de IVA do sujeito passivo vendedor.

69 IVA em VIATURAS TURISMO.png

Como complemento, remetemos para o artigo IVA NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, no qual é feita uma abordagem mais desenvolvida do enquadramento em IVA da venda de viaturas (de turismo e restantes) do ativo fixo dos sujeitos passivos e também dos outros bens e elementos de investimento. 

Fica o link para consulta.

 

Aproveitamos para relembrar que sempre que nos campos 1, 5, 3 ou 9 da Declaração Periódica de IVA sejam incluídos valores de alienação de bens de investimento corpóreos ou incorpóreos (como o CIVA os continua a designar), esses valores devem também ser inscritos no campo 104 do quadro 06-A daquela declaração, dado não integrarem o conceito de volume de negócios para efeitos de IVA, como previsto no artigo 42.º do CIVA.

 

Paulo Marques, 2019-08-15

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