A Só Proveitos | saber fazer :: fazer saber apresenta-lhe o novo curso de CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO com a formadora e advogada Suzana Fernandes da Costa, especialista em direito fiscal na Brochado Coelho Advogados.
 
A Lei 7/2021, de 26 de fevereiro, reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos.
 
Esta Lei trouxe muitas alterações ao contencioso tributário, das férias fiscais às coimas, passando pelas reuniões nos processos de inspeção tributária. Muitas dessas alterações só entraram em vigor em 2022. É assim relevante fazer-se uma atualização de conhecimentos em matéria de procedimento e processo tributário, já com as alterações que entraram em vigor no passado dia 1 de janeiro.
 
📍 Programa, investimento, outras informações e inscrições AQUI.
Possibilidade de inscrição por módulo, mas com condições mais vantajosas para inscrição no curso completo.

São objetivos do novo curso de CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO:
– Estimular o gosto pelo procedimento e processo tributário;
– Dotar os formandos de conhecimentos práticos sobre os diversos meios de defesa em matéria tributária, nomeadamente a sua tramitação, os meios de prova e quando devem ser utilizados;
– Permitir a identificação do meio processual adequado nas diferentes situações tributárias;
– Conhecer as novidades introduzidas pela Lei 7/2021.

Formação submetida à OCC para atribuição de 32 créditos cf. RFPC

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