Atualização das taxas do artigo 68.º do CIRS - Partilha da tabela prática do IRS 2024 em Excel para cálculo da coleta
Atualização das taxas do artigo 68.º do CIRS
- Partilha da tabela prática do IRS 2024 em Excel para cálculo da coleta
A Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto alterou o artigo 68.º do Código do IRS (CIRS) com a redução das taxas até ao sexto escalão e a redução do limite dos escalões seguintes.
Com a necessidade de irmos fazendo simulações do encargo com IRS a suportar em 2024, nomeadamente com a tributação de mais-valias imobiliárias obtidas em território nacional por sujeitos passivos não residentes, disponibilizamos a atualização da nossa tabela prática do IRS para este ano, que contempla também os escalões da taxa adicional de solidariedade prevista no artigo 68.º-A do CIRS.
A disponibilização é feita nesta folha de Excel que, de forma muito simples, nos permite introduzir os valores dos rendimentos a englobar e calcular a coleta de IRS prevista para esses rendimentos.
A primeira folha do ficheiro (na imagem) está preparada para determinar o imposto a suportar sobre mais-valias imobiliárias obtidas em território nacional por sujeitos passivos não residentes, com a consideração obrigatória (apenas para determinação da taxa a aplicar) de todos os rendimentos auferidos pelo sujeito passivo, incluindo os obtidos fora do território português, nas mesmas condições que são aplicáveis aos residentes (rendimento coletável obtido no estrangeiro).
Nesta folha, pode calcular a coleta a partir da tabela aplicável à totalidade do rendimento a englobar, ou pela via tradicional separando os valores sujeitos às taxas do artigo 68.º e às taxas do artigo 68.º-A (quando aplicáveis), e encontra ainda um auxiliar que ajuda a determinar a mais-valia obtida na alienação de imóvel, nas situações mais simples.
Se precisa de se inteirar sobre as alterações ocorridas desde 2023 na forma de tributação de mais-valias imobiliárias obtidas por sujeitos passivos não residentes, consulte o trabalho que disponibilizámos sobre o tema.
Numa segunda folha do ficheiro disponibilizamos a possibilidade de calcular a coleta resultante de rendimentos a englobar, obtidos por sujeitos passivos residentes em território nacional.
Se não está familiarizado com o cálculo da coleta de IRS a partir da tabela disponibilizada, ou quer aprofundar a utilização deste simples Excel como ajuda à otimização fiscal dos seus clientes (sem estar dependente de um simulador que lhe apure o IRS a pagar ou a recuperar), junte-se a nós no curso 𝐕𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐨𝐦𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐈𝐑𝐒 que realizaremos entre 12 de outubro e 9 de novembro.
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1. Deve começar por descarregar a folha de calculo para o seu comutador, a partir deste link.
2. A folha de cálculo está preenchida com exemplos, pelo que deve atualizar os valores para os casos que quer simular.
3. A folha de cálculo está protegida sem palavra-passe e admite valores e texto nas células a verde. Se a desproteger, evite alterar o conteúdo das restantes células, em particular as programadas.
4. O utilizador desta folha de cálculo é responsável pelos dados que nela introduzir, pela verificação das fórmulas e respostas nela contidas, e pela interpretação que dá aos resultados obtidos.
5. O Contabilista Certificado, ou qualquer outra pessoa que utilize esta folha de cálculo, é o ÚNICO responsável pela verificação e validação da coerência entre as informações que introduziu e os valores que obteve, e pela utilização que venha a dar aos resultados obtidos.
6. O autor desta folha de cálculo e a Só Proveitos, Lda. não assumem qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização ou de informações incorretas que venham a ser utilizadas pelo próprio ou fornecidas a terceiros, decorrentes da interpretação dada aos resultados obtidos da utilização deste simulador.
7. Se detetarem algum lapso, agradeço que mo reportem para so.proveitos.formacao@asconta.pt
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