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Paulo Marques - Só Proveitos - saber fazer :: fazer saber

Estes e outros textos do autor, sobre temas de fiscalidade, em: www.facebook.com/paulomarques.saberfazer.fazersaber

Paulo Marques - Só Proveitos - saber fazer :: fazer saber

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Dicas fiscais do Paulo Marques - Limite do artigo 53.º do Código do IVA no ano de 2024

Dicas fiscais do Paulo Marques - Limite do artigo 53.º do Código do IVA no ano de 2024

Como eu sei que vão perguntar muito (mas mesmo muito…), aqui fica a estreia das ‘Dicas fiscais do Paulo Marques’ neste formato, sobre a aplicação do limite do artigo 53.º do Código do IVA no ano de 2024.

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📍 Programa, investimento, outras informações e inscrições AQUI.

 

DESCOMPLICANDO O ICE – INCENTIVO À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

DESCOMPLICANDO O ICE – INCENTIVO À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
– Artigo técnico, formação e disponibilização de Excel com conta-corrente do ICE

O ​Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) foi introduzido pela Lei do Orçamento do Estado para 2023 no artigo 43.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), sendo anunciado como substituto da remuneração convencional do capital social e da dedução por lucros retidos e reinvestidos, dois benefícios que foram revogados.
 
O ICE é inspirado na proposta de Diretiva DEBRA (debt-equity bias reduction allowance), uma proposta de Diretiva do Conselho que estabelece regras relativas a uma dedução para reduzir a distorção dívida-capitais próprios e à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades.
 
Neste trabalho, explico-lhe a aplicação do ICE já em 2023, um benefício fiscal que quase a totalidade dos sujeitos passivos elegíveis estarão em condições de utilizar. Daí a importância da sua atempada compreensão, para que não de desperdice este benefício no encerramento de 2023.
 
Descarregue deste link a versão completa do artigo em PDF, para guardar e imprimir.


 

Formação DESCOMPLICAR O ICE - INCENTIVO À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
– Primeira aplicação do ICE em 2023 e atualizações OE 2024


O ​Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) foi introduzido pela Lei do Orçamento do Estado para 2023 no artigo 43.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), sendo anunciado como substituto da remuneração convencional do capital social e da dedução por lucros retidos e reinvestidos, dois benefícios que foram revogados.
 
Nesta formação, descomplico a aplicação do ICE já em 2023, um benefício fiscal que quase a totalidade dos sujeitos passivos elegíveis estarão em condições de utilizar. Daí a importância da sua atempada compreensão, para que não se desperdice este benefício no encerramento de 2023.


📍 Programa, investimento, outras informações e inscrições AQUI.

E atualizarei a apresentação e os casos práticos com as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2024, com efeitos neste período e seguintes.

Cartaz Descomplicar o ICE_2024.png

Destaques para:
 
🛎 A aplicação do ICE já na modelo 22 de 2023
 
🛎 O RLP de 2022 como primeiro resultado aplicado que pode contribuir para o ICE
 
🛎 Casos práticos, incluindo situações de lucros contabilísticos não passíveis de distribuição e que não contribuem para o ICE (como reforço da reserva legal, cobertura de prejuízos e rendimentos de justo valor e MEP não realizados)
 
🛎 Alterações para 2024 e períodos seguintes introduzidas pelo OE 2024
 
🛎 OFERTA de Excel para conta-corrente do ICE


Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos cf. RFPC.
 
Consulte aqui todas as formações que temos disponíveis para si, programas, horários e outras informações úteis, e faça a sua inscrição.

 

DISPONIBILIZAÇÃO DE EXCEL COM CONTA-CORRENTE DO ICE
 
Disponibilizo-lhe nesta ligação um Excel que pode descarregar para fazer a conta-corrente do ICE e calcula a dedução ao lucro tributável.
 
Muito importante:
1. O utilizador desta folha de cálculo é responsável pelos dados que nela introduzir, pela verificação das fórmulas nela contidas, e pela interpretação que dá aos resultados obtidos.
2. O Contabilista Certificado, ou qualquer outra pessoa que utilize esta folha de cálculo é o ÚNICO responsável pela verificação e validação do valor da dedução à coleta apurado, e a colocação deste valor no quadro 07 da modelo 22 é de sua inteira responsabilidade.
3. O autor desta folha de cálculo e a Só Proveitos, Lda. não assumem qualquer responsabilidade decorrente da utilização da mesma e da consideração dos valores apurados para efeitos do ICE.  
4. Colocar os valores nas células amarelas, e a taxa aplicável na respetiva coluna. A folha está protegida para evitar “estragos”, mas não tem senha. Se alguém precisar de alterar ou reprogramar algo é só “Desproteger folha”.
5. Se detetarem algum lapso, agradeço que mo reportem.

Paulo Marques, 2024.01.24