E-TAXFREE PORTUGAL – AT DISPONIBILIZA OFÍCIO CIRCULADO

E-TAXFREE PORTUGAL – AT DISPONIBILIZA OFÍCIO CIRCULADO

Foi publicado o Ofício Circulado n.º 30192 com os novos procedimentos a adotar no âmbito deste regime:

https://www.dropbox.com/s/5crhsvuhshlk4w2/Of%20Circulado%202017-30191%20-%20e-Taxfree%20Portugal.pdf?dl=0

Para além do que já havíamos publicado no artigo http://paulomarques-saberfazer-fazersaber.blogs.sapo.pt/e-taxfree-portugal-12245 recomendamos a leitura dos pontos 27 a 31 sobre a intervenção de uma empresa de intermediação financeira, e 40 a 46 sobre os efeitos da liquidação indevida de IVA na fatura.

Relembramos que a AT já havia disponibilizado o CONDENSADO TÉCNICO que explica o novo e-TaxFree Portugal, os cenários possíveis e as operações disponíveis para os lojistas.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/CC415A4E-E1D3-4FAC-AB96-45D79FC38882/0/IVA_e_Taxfree_Portugal_Visao_enquadramento.pdf

publicado às 21:26