𝖥𝗈𝗋𝗆𝖺𝖼̧𝖺̃𝗈 𝗍𝖾𝗈́𝗋𝗂𝖼𝗈-𝗉𝗋𝖺́𝗍𝗂𝖼𝖺 ‘𝐎 𝐑𝐂𝐁𝐄 𝐯𝐬. 𝐁𝐑𝐀𝐍𝐐𝐔𝐄𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐂𝐀𝐏𝐈𝐓𝐀𝐈𝐒’ – 2.ª e 3.ª Ed.

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𝖥𝗈𝗋𝗆𝖺𝖼̧𝖺̃𝗈 𝗍𝖾𝗈́𝗋𝗂𝖼𝗈-𝗉𝗋𝖺́𝗍𝗂𝖼𝖺 ‘𝐎 𝐑𝐂𝐁𝐄 𝐯𝐬. 𝐁𝐑𝐀𝐍𝐐𝐔𝐄𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐂𝐀𝐏𝐈𝐓𝐀𝐈𝐒’
– 2.ª e 3.ª Edições

𝗘𝘀𝘁𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗼́ 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀: empresários, gerentes, administradores, presidentes de associações, advogados, solicitadores e outras profissões liberais também precisam conhecer as suas responsabilidades na prevenção do branqueamento de capitais.
 
Mas um dos grandes objetivos é o de dar a compreender a oportunidade de GERAÇÃO DE VALOR que se apresenta a todos os contabilistas certificados, 𝗲𝗺 𝗡𝗢𝗩𝗢𝗦 𝗦𝗘𝗥𝗩𝗜𝗖̧𝗢𝗦 𝗮 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗿 𝗻𝗼 𝗮̂𝗺𝗯𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗥𝗖𝗕𝗘 𝘃𝘀. 𝗕𝗿𝗮𝗻𝗾𝘂𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗽𝗶𝘁𝗮𝗶𝘀, tanto a clientes das suas relações de negócio habituais, como a outras entidades que o solicitem de forma ocasional.
 
𝙐𝙢𝙖 𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙖𝙨𝙨𝙪𝙢𝙚 𝙥𝙖𝙧𝙩𝙞𝙘𝙪𝙡𝙖𝙧 𝙞𝙢𝙥𝙤𝙧𝙩𝙖̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙣𝙚𝙨𝙩𝙖 𝙖𝙡𝙩𝙪𝙧𝙖, 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙚𝙨𝙘𝙡𝙖𝙧𝙚𝙘𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙢𝙪𝙞𝙩𝙖𝙨 𝙦𝙪𝙚𝙨𝙩𝙤̃𝙚𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙨𝙚 𝙘𝙤𝙡𝙤𝙘𝙖𝙢 𝙧𝙚𝙡𝙖𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙙𝙖𝙨 𝙘𝙤𝙢
‒ 𝙖 𝙧𝙚𝙨𝙥𝙤𝙣𝙨𝙖𝙗𝙞𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙚 𝙞𝙣𝙩𝙚𝙧𝙫𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝘾𝙤𝙣𝙩𝙖𝙗𝙞𝙡𝙞𝙨𝙩𝙖 𝘾𝙚𝙧𝙩𝙞𝙛𝙞𝙘𝙖𝙙𝙤 𝙣𝙤 𝙍𝘾𝘽𝙀,
‒ 𝙣𝙖 𝙖𝙥𝙧𝙚𝙨𝙚𝙣𝙩𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙖 𝙙𝙚𝙘𝙡𝙖𝙧𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙍𝘾𝘽𝙀, 𝙙𝙞𝙧𝙚𝙩𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙣𝙤 𝙥𝙤𝙧𝙩𝙖𝙡,
‒ 𝙙𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙛𝙞𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙖𝙣𝙪𝙖𝙡 𝙖𝙩𝙚́ 31 𝙙𝙚 𝙙𝙚𝙯𝙚𝙢𝙗𝙧𝙤,
‒ 𝙤𝙪 𝙣𝙪𝙢 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧 𝙚𝙣𝙩𝙚𝙣𝙙𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙙𝙖 𝙖𝙡𝙩𝙚𝙧𝙣𝙖𝙩𝙞𝙫𝙖 𝙙𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙛𝙞𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙖 𝙚𝙛𝙚𝙩𝙪𝙖𝙧 𝙣𝙖 𝙄𝙀𝙎
(𝙦𝙪𝙚 𝙣𝙖̃𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙖́ 𝙖 𝙨𝙚𝙧 𝙨𝙪𝙛𝙞𝙘𝙞𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙚𝙢 𝙩𝙚𝙧𝙢𝙤𝙨 𝙥𝙧𝙖́𝙩𝙞𝙘𝙤𝙨, 𝙥𝙤𝙧𝙦𝙪𝙚 𝙣𝙖̃𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙖́ 𝙖 𝙜𝙚𝙧𝙖𝙧 𝙦𝙪𝙖𝙡𝙦𝙪𝙚𝙧 𝙧𝙚𝙜𝙞𝙨𝙩𝙤 𝙣𝙖 𝙥𝙡𝙖𝙩𝙖𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖 𝙙𝙤 𝙍𝘾𝘽𝙀, 𝙤𝙗𝙧𝙞𝙜𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙖𝙨 𝙚𝙢𝙥𝙧𝙚𝙨𝙖𝙨 𝙖 𝙤𝙗𝙩𝙚𝙧 𝙪𝙢𝙖 𝙘𝙚𝙧𝙩𝙞𝙙𝙖̃𝙤 𝙖𝙩𝙪𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖𝙙𝙖, 𝙦𝙪𝙚 𝙖𝙥𝙚𝙣𝙖𝙨 𝙨𝙚 𝙩𝙤𝙧𝙣𝙖 𝙥𝙤𝙨𝙨𝙞́𝙫𝙚𝙡 𝙙𝙚 𝙤𝙗𝙩𝙚𝙧 𝙘𝙤𝙢 𝙪𝙢 𝙧𝙚𝙜𝙞𝙨𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝘾𝙊𝙉𝙁𝙄𝙍𝙈𝘼𝘾̧𝘼̃𝙊 𝘼𝙉𝙐𝘼𝙇 𝙙𝙞𝙧𝙚𝙩𝙖 𝙣𝙤 𝙥𝙤𝙧𝙩𝙖𝙡).

Isto, porque a informação do RCBE deve ser confirmada anualmente, mesmo que não existam alterações aos dados anteriormente declarados pelas entidades e deve ser efetuada até ao dia 31 de dezembro de cada ano, se não estiverem dispensadas caso tenham, em momento anterior do mesmo ano civil, efetuado uma atualização da informação.
 
Mas não estão dispensadas da submissão das atualizações que sejam necessárias em função da ocorrência de algum facto posterior à confirmação, que altere a informação do RCBE.

📍 𝑷𝒓𝒐𝒈𝒓𝒂𝒎𝒂, 𝒊𝒏𝒗𝒆𝒔𝒕𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐, 𝒐𝒖𝒕𝒓𝒂𝒔 𝒊𝒏𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒄̧𝒐̃𝒆𝒔 𝒆 𝑰𝑵𝑺𝑪𝑹𝑰𝑪̧𝑶̃𝑬𝑺:
𝟤.ª 𝖤𝖽𝗂𝖼̧𝖺̃𝗈 – 𝖫𝖺𝖻𝗈𝗋𝖺𝗅 – 𝖣𝗂𝖺𝗌 𝟦 𝖾 𝟣𝟣 𝖽𝖾 𝗇𝗈𝗏𝖾𝗆𝖻𝗋𝗈, 𝖽𝖺𝗌 𝟣𝟦 𝗁 𝖺̀𝗌 𝟣𝟪 𝗁
𝟥.ª 𝖤𝖽𝗂𝖼̧𝖺̃𝗈 – 𝖯𝗈́𝗌-𝗅𝖺𝖻𝗈𝗋𝖺𝗅 – 𝖣𝗂𝖺𝗌 𝟤 𝖾 𝟧 𝖽𝖾 𝖽𝖾𝗓𝖾𝗆𝖻𝗋𝗈, 𝖽𝖺𝗌 𝟣𝟫 𝗁 𝖺̀𝗌 𝟤𝟥 𝗁

𝗠𝗼́𝗱𝘂𝗹𝗼 𝗜
 - O Regime Jurídico do RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo (Anexo à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto) e a sua aplicação prática. Os poderes de representação alargados ao Contabilista Certificado, como uma geração de valor.
- O Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho de 2021, do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.) e a sua aplicação prática.
- O Regulamento n.º 1191/2022 da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a sua aplicação+ prática.
 
𝗠𝗼́𝗱𝘂𝗹𝗼 𝗜𝗜
 - O Regime Jurídico da Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto).
- O RCBE vs. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: compreender a ligação de ambos os regimes, a sua interdependência e completude.
- O Caso específico da CONFIRMAÇÃO ANUAL do RCBE, através da IES (Informação Empresarial Simplificada), com a intervenção do Contabilista Certificado, a sua complexidade e responsabilidade pela intervenção deste e dos gerentes e administradores das empresas, em casos de desconformidade com o RCBE.

𝐐𝐔𝐄𝐒𝐓𝐎̃𝐄𝐒 𝐀 𝐑𝐄𝐒𝐏𝐎𝐍𝐃𝐄𝐑:
 
1 - O que há em comum entre Advogados, Solicitadores, Contabilistas Certificados, Gerentes de Sociedades e Presidentes de Associações (Organizações sem fins lucrativos), à luz do Regime de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo)?
 
2 – Os Gerentes das empresas e os Presidentes de Associações (Organizações sem fins lucrativos) estão verdadeiramente conscientes das suas obrigações perante o RCBE e das consequências do seu incumprimento?
 
3 – O RCBE é uma responsabilidade dos Contabilistas Certificados?
 
4 – O preenchimento do campo 11 da IES (Informação Empresarial Simplificada), na sua forma afirmativa, é uma alternativa à CONFIRMAÇÃO ANUAL DO RCBE, nos casos em que as alterações, ocorridas no ano civil a que a Declaração respeita, ainda não foram comunicadas ao Registo?
 
5 – No caso da informação constante do RCBE não se encontrar exata, suficiente e atual, qual deve ser o papel do Contabilista Certificado?
 
6 – Um contabilista Certificado tem legitimidade para fazer registos perante o RCBE dos clientes de quem não é responsável pela execução da contabilidade?
 
7 – As empresas que, não sendo entidades obrigadas, violem os limites e regras de pagamento em numerário (da Lei Geral Tributária e Lei 83/2017, de 18 de agosto) ficam, automaticamente, sujeitas às obrigações de prevenção do branqueamento de capitais?
 
8 – As Autoridades Setoriais já estão a aplicar coimas de 5.000,00 € (coimas mínimas)?
 
𝑷𝒂𝒓𝒂 𝒓𝒆𝒔𝒑𝒐𝒏𝒅𝒆𝒓 𝒂 𝒆𝒔𝒕𝒂𝒔 𝒒𝒖𝒆𝒔𝒕𝒐̃𝒆𝒔 𝒆 𝒂 𝒎𝒖𝒊𝒕𝒂𝒔 𝒐𝒖𝒕𝒓𝒂𝒔 𝒒𝒖𝒆 𝒔𝒆 𝒄𝒐𝒍𝒐𝒄𝒂𝒎, 𝒂𝒕𝒆𝒏𝒕𝒂 𝒂 𝒄𝒐𝒎𝒑𝒍𝒆𝒙𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆 𝒅𝒐 𝑹𝒆𝒈𝒊𝒎𝒆 𝑱𝒖𝒓𝒊́𝒅𝒊𝒄𝒐 𝒅𝒂 𝑷𝒓𝒆𝒗𝒆𝒏𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒐 𝑩𝒓𝒂𝒏𝒒𝒖𝒆𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒅𝒆 𝑪𝒂𝒑𝒊𝒕𝒂𝒊𝒔 𝒆 𝒅𝒐 𝑭𝒊𝒏𝒂𝒏𝒄𝒊𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒅𝒐 𝑻𝒆𝒓𝒓𝒐𝒓𝒊𝒔𝒎𝒐 (𝑳𝒆𝒊 𝒏.º 83/2017, 𝒅𝒆 18 𝒅𝒆 𝒂𝒈𝒐𝒔𝒕𝒐) 𝒆 𝒅𝒐 𝑹𝒆𝒈𝒊𝒎𝒆 𝑱𝒖𝒓𝒊́𝒅𝒊𝒄𝒐 𝒅𝒐 𝑹𝑪𝑩𝑬 - 𝑹𝒆𝒈𝒊𝒔𝒕𝒐 𝑪𝒆𝒏𝒕𝒓𝒂𝒍 𝒅𝒐 𝑩𝒆𝒏𝒆𝒇𝒊𝒄𝒊𝒂́𝒓𝒊𝒐 𝑬𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐 (𝑨𝒏𝒆𝒙𝒐 𝒂̀ 𝑳𝒆𝒊 𝒏.º 89/2017, 𝒅𝒆 21 𝒅𝒆 𝒂𝒈𝒐𝒔𝒕𝒐), 𝒑𝒓𝒆𝒑𝒂𝒓𝒂́𝒎𝒐𝒔 𝒖𝒎𝒂 𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒕𝒆𝒐́𝒓𝒊𝒄𝒐-𝒑𝒓𝒂́𝒕𝒊𝒄𝒂, 𝒄𝒐𝒎𝒑𝒐𝒔𝒕𝒂 𝒑𝒐𝒓 𝒅𝒐𝒊𝒔 𝒎𝒐́𝒅𝒖𝒍𝒐𝒔 𝒅𝒆 𝒒𝒖𝒂𝒕𝒓𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒂𝒔 𝒄𝒂𝒅𝒂, 𝒊𝒏𝒕𝒆𝒓𝒍𝒊𝒈𝒂𝒏𝒅𝒐 𝒐𝒔 𝒅𝒐𝒊𝒔 𝑹𝒆𝒈𝒊𝒎𝒆𝒔 𝑱𝒖𝒓𝒊́𝒅𝒊𝒄𝒐𝒔.
 
𝗘𝘀𝘁𝗮 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗼𝗯𝗷𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀:
 
− Capacitar os gerentes das sociedades, presidentes de associações (organizações sem fins lucrativos) e profissionais de todas as áreas com responsabilidades transversais aos dois regimes, para uma consciencialização dos seus deveres, obrigações e consequências pelo seu incumprimento, com análises detalhadas das obrigações já regulamentadas no setor das atividades imobiliárias e no setor automóvel.
 
− Abordagem prática da particularidade da intervenção dos Contabilistas Certificados, no preenchimento do QUADRO 11, da IES (Informação Empresarial Simplificada), da declaração de responsabilidade dos gerentes nesse preenchimento, da consistência e consequência dos efeitos desse preenchimento.
 
−  Transmissão de conhecimento e domínio suficientes para a entrega da declaração de registo Inicial, de Alterações e de CONFIRMAÇÃO ANUAL perante o RCBE, por todos aqueles que tem a legitimidade para o fazer, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Anexo à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.
 
− Compreender a oportunidade de GERAÇÃO DE VALOR que se apresenta a todos os Contabilistas Certificados, em NOVOS SERVIÇOS a disponibilizar no âmbito do RCBE vs. Branqueamento de Capitais, tanto a clientes das suas relações de negócio habituais, como a outras entidades que o solicitem de forma ocasional.

📍 𝑷𝒓𝒐𝒈𝒓𝒂𝒎𝒂, 𝒊𝒏𝒗𝒆𝒔𝒕𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐, 𝒐𝒖𝒕𝒓𝒂𝒔 𝒊𝒏𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒄̧𝒐̃𝒆𝒔 𝒆 𝑰𝑵𝑺𝑪𝑹𝑰𝑪̧𝑶̃𝑬𝑺:
𝟤.ª 𝖤𝖽𝗂𝖼̧𝖺̃𝗈 – 𝖫𝖺𝖻𝗈𝗋𝖺𝗅 – 𝖣𝗂𝖺𝗌 𝟦 𝖾 𝟣𝟣 𝖽𝖾 𝗇𝗈𝗏𝖾𝗆𝖻𝗋𝗈, 𝖽𝖺𝗌 𝟣𝟦 𝗁 𝖺̀𝗌 𝟣𝟪 𝗁
𝟥.ª 𝖤𝖽𝗂𝖼̧𝖺̃𝗈 – 𝖯𝗈́𝗌-𝗅𝖺𝖻𝗈𝗋𝖺𝗅 – 𝖣𝗂𝖺𝗌 𝟤 𝖾 𝟧 𝖽𝖾 𝖽𝖾𝗓𝖾𝗆𝖻𝗋𝗈, 𝖽𝖺𝗌 𝟣𝟫 𝗁 𝖺̀𝗌 𝟤𝟥 𝗁

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publicado às 16:44