𝗗𝗘𝗦𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗜𝗖𝗔𝗥 𝗢 𝗜𝗖𝗘 - 𝗜𝗡𝗖𝗘𝗡𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗔̀ 𝗖𝗔𝗣𝗜𝗧𝗔𝗟𝗜𝗭𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗔𝗦 𝗘𝗠𝗣𝗥𝗘𝗦𝗔𝗦

Eᴍ ǫᴜᴀɴᴛᴏs ᴄʟɪᴇɴᴛᴇs ɴᴀ̃ᴏ ᴜsᴏᴜ ᴏ ICE Eᴍ 2023? 
𝗗𝗘𝗦𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗜𝗖𝗔𝗥 𝗢 𝗜𝗖𝗘 - 𝗜𝗡𝗖𝗘𝗡𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗔̀ 𝗖𝗔𝗣𝗜𝗧𝗔𝗟𝗜𝗭𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗔𝗦 𝗘𝗠𝗣𝗥𝗘𝗦𝗔𝗦
𝑽𝒂̃𝒐 𝒄𝒐𝒏𝒕𝒊𝒏𝒖𝒂𝒓 𝒂 𝒑𝒂𝒈𝒂𝒓 𝒎𝒂𝒊𝒔 𝒊𝒎𝒑𝒐𝒔𝒕𝒐𝒔 𝒆𝒎 2024?

O ​Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) foi introduzido pela Lei do Orçamento do Estado para 2023 no artigo 43.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), sendo anunciado como substituto da remuneração convencional do capital social e da dedução por lucros retidos e reinvestidos, dois benefícios que foram revogados.

Nesta formação, descomplico a aplicação do ICE, que no encerramento de 2024 terá o seu segundo ano de aplicação. 𝙐𝙢 𝙗𝙚𝙣𝙚𝙛𝙞́𝙘𝙞𝙤 𝙛𝙞𝙨𝙘𝙖𝙡 𝙦𝙪𝙚 𝙦𝙪𝙖𝙨𝙚 𝙖 𝙩𝙤𝙩𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙙𝙤𝙨 𝙨𝙪𝙟𝙚𝙞𝙩𝙤𝙨 𝙥𝙖𝙨𝙨𝙞𝙫𝙤𝙨 𝙚𝙡𝙚𝙜𝙞́𝙫𝙚𝙞𝙨 𝙚𝙨𝙩𝙖̃𝙤 𝙚𝙢 𝙘𝙤𝙣𝙙𝙞𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙪𝙩𝙞𝙡𝙞𝙯𝙖𝙧, 𝙢𝙖𝙨 𝙢𝙪𝙞𝙩𝙤𝙨 𝙙𝙚𝙨𝙥𝙚𝙧𝙙𝙞𝙘̧𝙖𝙧𝙖𝙢 𝙚𝙢 2023. Daí a importância da sua integral compreensão, para que não se desperdice este benefício de utilização simples.
 
📍 𝙋𝙧𝙤𝙜𝙧𝙖𝙢𝙖, 𝙞𝙣𝙫𝙚𝙨𝙩𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤, 𝙤𝙪𝙩𝙧𝙖𝙨 𝙞𝙣𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 𝙚 𝙞𝙣𝙨𝙘𝙧𝙞𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 AQUI.

A apresentação e os casos práticos terão em conta as alterações introduzidas para 2024 e faremos também referência às novidades trazidas pelo Orçamento do Estado para 2025.
𝑨𝒖𝒎𝒆𝒏𝒕𝒂́𝒎𝒐𝒔 𝒂 𝒄𝒂𝒓𝒈𝒂 𝒉𝒐𝒓𝒂́𝒓𝒊𝒂 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒐𝒊𝒕𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒂𝒔, 𝒄𝒐𝒎 𝒊𝒏𝒕𝒓𝒐𝒅𝒖𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒆 𝒏𝒐𝒗𝒂𝒔 𝒔𝒊𝒕𝒖𝒂𝒄̧𝒐̃𝒆𝒔 𝒑𝒓𝒂́𝒕𝒊𝒄𝒂𝒔 𝒆 𝒑𝒐𝒔𝒔𝒊𝒃𝒊𝒍𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆 𝒅𝒆 𝒆𝒔𝒄𝒍𝒂𝒓𝒆𝒄𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒅𝒆 𝒎𝒂𝒊𝒔 𝒅𝒖́𝒗𝒊𝒅𝒂𝒔 𝒅𝒐𝒔 𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒏𝒅𝒐𝒔.
 
𝔻𝕖𝕤𝕥𝕒𝕢𝕦𝕖𝕤 𝕡𝕒𝕣𝕒:
🛎 A aplicação do ICE na modelo 22 de 2024, com as novidades introduzidas pelo OE 2024.
🛎 Aspetos a ter em conta por quem desperdiçou o ICE em 2023 e quer utilizar o benefício em 2024.
🛎 Casos de conta-corrente ICE com saldo negativo em 2023 e atenção a dar a esta situação em períodos seguintes.
🛎 O RLP de 2023 como segundo resultado aplicado que pode contribuir para o ICE, restantes aumentos dos capitais próprios elegíveis e saídas de capitais próprios a considerar.
🛎 Casos práticos, incluindo situações de lucros contabilísticos não passíveis de distribuição e que não contribuem para o ICE (como reforço da reserva legal, cobertura de prejuízos e rendimentos de justo valor e MEP não realizados).
🛎 Alterações para 2025 e períodos seguintes.
🛎 OFERTA de Excel para conta-corrente do ICE.
 
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PROGRAMA
1. Enquadramento do ICE
2. O benefício fiscal de dedução ao lucro tributável
3. Aumentos de capitais próprios elegíveis
4. Aumentos de capitais próprios elegíveis não considerados
5. Reduções de capitais próprios a considerar
6. Aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis e conta corrente ICE (disponibilização em Excel)
7. Sujeitos passivos beneficiários
8. Exemplos de aplicação e esclarecimento dos casos dos formandos

publicado às 23:52