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Paulo Marques saberfazer.fazersaber

Estes e outros textos do autor, sobre temas de fiscalidade, em: www.facebook.com/paulomarques.saberfazer.fazersaber

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DA IMPORTÂNCIA DO PAPEL DOS CONTABILISTAS NO TECIDO EMPRESARIAL E NA SOCIEDADE

DA IMPORTÂNCIA DO PAPEL DOS CONTABILISTAS NO TECIDO EMPRESARIAL E NA SOCIEDADE

 

Só no ano de 2016, a Ordem dos Contabilistas Certificados gastou mais de 800 mil euros em publicidade e propaganda, conforme consulta feita na contabilidade da instituição. Destaco 3 valores: TSF, 369 mil euros; DN, 232 mil euros; TVI, 143 mil euros. E há a somar todo o investimento semelhante feito em anos anteriores.
Justificação dada pela senhora Bastonária na AG de aprovação de contas de 2016: dar visibilidade à profissão e promover o papel dos contabilistas no tecido empresarial e na sociedade.

 

Perante a notícia "Ivaware. O músico de Braga que quer simplificar o IVA dos recibos verdes"

http://observador.pt/2017/09/04/ivaware-o-musico-de-braga-que-quer-simplificar-o-iva-dos-recibos-verdes/ 

mais uma vez se conclui que toda aquela comunicação não está a ser bem sucedida.
A correta aplicação das normas do Código do IVA exige a contratação de um contabilista. Mas uma APP “vende” a ideia de simplicidade e de que o contabilista é dispensável.

 

Todos os contabilistas sabem que o IVA não é fácil. E os engenheiros informáticos também o deveriam saber. O seu funcionamento deveria ser mais simples, é verdade. Mas a realidade, infelizmente, não é essa.

 

Perante as questões:
“Parte-se do pressuposto de que todos os TI (trabalhadores independentes) que vão utilizar a aplicação sabem de que despesas podem ou não deduzir o IVA?
Ou a aplicação contém esclarecimentos sobre o artigo 21 do CIVA e sobre outros requisitos que, não cumpridos, impedem a dedução do IVA suportado?”

 

O engenheiro Carlos Castro respondeu:
“Sim, partimos do princípio que um TI sabe que só pode deduzir despesas relativas à sua atividade. É uma questão que acaba por ser de simples entendimento geral.
De qualquer forma, poderão sempre descarregar um manual de dicas gratuito sobre IVA PARA INDEPENDENTES em www.ivaware.pt

 

Portanto, a aplicação das regras do IVA é “uma questão que acaba por ser de simples entendimento geral”. Como Contabilista Certificado não tenho, infelizmente, esta perceção.
E também não tinha a noção que “um TI sabe que só pode deduzir despesas relativas à sua atividade”. É que todas a despesas mencionadas no artigo 21 do CIVA podem ser incorridas na atividade de um TI. Mas isso não legitima a dedução do IVA.
Também não sei o que são “trabalhadores independentes, com regime de IVA simplificado” como divulgado na página na APP.

 

Para além das funcionalidades e simplificações que a APP pode disponibilizar, não me apercebi de segurança adicional sobre a correta aplicação das normas do Código do IVA, comparativamente a outras situações de TI que apuram o seu IVA com máquina de calcular ou numa folha de cálculo. Assim, todos os TI que não conhecem suficientemente bem as regras do IVA deveriam recorrer a um contabilista, para aconselhamento fiscal e serviços inerentes ao apuramento do IVA, entrega da declaração periódica e entrega da modelo 3 de IRS. Mesmo estando em regime simplificado de tributação (em sede de IRS).
E não lembrarem-se apenas dos contabilistas quando as coisas correm mal (por exemplo, se a AT deteta IVA indevidamente deduzido, ou problemas na declaração de IRS).

Paulo Marques, 2017-09-11

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