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Paulo Marques saberfazer.fazersaber

Estes e outros textos do autor, sobre temas de fiscalidade, em: www.facebook.com/paulomarques.saberfazer.fazersaber

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AT DISPONIBILIZOU CONSULTA DE DESPESAS PARA DEDUÇÕES À COLETA — Até 15 de março (SÓ) pode reclamar valores de despesas gerais familiares e deduções pela exigência de fatura

AT DISPONIBILIZOU CONSULTA DE DESPESAS PARA DEDUÇÕES À COLETA

— Até 15 de março (SÓ) pode reclamar valores de despesas gerais familiares e deduções pela exigência de fatura

 

No final de fevereiro, a AT disponibilizou na área pessoal de cada cidadão a consulta de despesas para deduções à coleta no IRS de 2016, com acesso direto a partir da opção disponível no canto superior direito da área de entrada do Portal das Finanças.

 

Como esclarecido na página, para o IRS de 2016 as despesas relevantes para dedução à coleta do imposto foram, na sua maioria, comunicadas à AT através do sistema e-fatura, do recibo de renda eletrónico, ou mediante a entrega de declarações apresentadas por entidades terceiras no cumprimento de obrigações acessórias, a saber, as declarações modelos 37, 44, 45, 46 e 47 bem como a DMR.

 

Deduções 2016 1.jpg

Acesso direto à página de consulta de despesas para deduções à coleta no IRS de 2016

 

Conhecendo a AT estas despesas, cabe-lhe, em regra, a quantificação dos seus montantes, por NIF do contribuinte, e divulgá-las no Portal das Finanças, por grupo de despesas dedutíveis e com os limites legais aplicáveis, os quais serão tidos em conta na liquidação do IRS dos sujeitos passivos, na qual se atenderá ainda à composição do agregado familiar e aos regimes de tributação aplicáveis.

 

Nesta página pessoal encontra as despesas que foram comunicadas à AT nos prazos legais, e das quais consta como NIF titular, bem como as respetivas percentagens e limites legais gerais considerados individualmente.

 

Nesta informação disponibilizada, não se atende à composição do agregado familiar ou ao regime de tributação, separada ou conjunta, no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto, uma vez que estes só serão conhecidos aquando da entrega da declaração Modelo 3 do IRS ou em caso do IRS Automático. Pela mesma razão, também não podem ser considerados os limites gerais para o conjunto de deduções à coleta, ou possíveis majorações de limites aplicáveis, nomeadamente em função do rendimento coletável ou do número de dependentes do agregado familiar.

 

Deduções 2016 2.jpg

 

Entrando no detalhe de cada uma das rubricas apresentadas pode ver a decomposição do valor apresentado. E escolhendo a opção “ver mais” acederá à lista de documentos que suportam as despesas apresentadas ou à informação da entidade comunicante/modelo apresentado, com a qual foram realizadas as despesas e através do qual foi feita a comunicação dos valores à AT. 

 

ATÉ 15 DE MARÇO: RECLAMAÇÃO POSSÍVEL PARA VALORES DE DESPESAS GERAIS FAMILIARES E DEDUÇÕES PELA EXIGÊNCIA DE FATURA

 

Do cálculo do montante das deduções à coleta que a AT disponibilizou, poderá o SP reclamar, até ao dia 15 de março de 2017. Esta reclamação poderá ser apresentada por escrito no Serviço de Finanças da área do domicílio do contribuinte, podendo também aí ser apresentada oralmente, mediante redução a termo em caso de manifesta simplicidade. Em alternativa mais comoda, pode ser enviada através do Portal das Finanças.

 

Nesta fase (e ao contrário do que alguns meios de comunicação social continuam a noticiar) não pode reclamar de todas as despesas. Apenas pode reclamar relativamente aos valores apurados para as despesas gerais familiares e para as deduções pela exigência de fatura. E é isso que já se constata na opção disponível no Portal da AT.

 

Deduções 2016 3.jpg

Para lá chegar, deve seguir o caminho mostrado na imagem: » Início » Os Seus Serviços » Entregar » Contencioso Administrativo » Despesas para Deduções à Coleta.

 

Relativamente às despesas de saúde, de formação e educação, de encargos com imóveis, ou de encargos com lares, a correção de valores só será possível no anexo H da modelo 3 de IRS a entregar entre 1 de abril e 31 de maio (conforme regime transitório aprovado no OE 2017).

 

Para mais pormenores sobre este procedimento de correção de valores no quadro 6C do anexo H, consulte os textos

OTIMIZE AS DEDUÇÕES À COLETA NO IRS DE 2016

– Conheça os procedimentos e as datas essenciais já com as alterações contidas no OE 2017

www.facebook.com/paulomarques.saberfazer.fazersaber/videos/1810886829164704 e

DESPESAS REFERENTES À ALIMENTAÇÃO EM REFEITÓRIO ESCOLAR SUPORTADAS EM 2016

— Divulgados procedimentos para a dedução à coleta do IRS

www.facebook.com/paulomarques.saberfazer.fazersaber/posts/1826058264314227

 

DESPESAS DE SAÚDE COMUNICADAS PELAS ARS ESTÃO COM VALORES ERRADOS

 

No caso de ter tido despesas com taxas moderadoras, deverá dar especial cuidado à verificação dos valores que aparecem comunicados pelas Administrações Regionais de Saúde. Em muitos contribuintes, o valor está a aparecer com mais 2 zeros. No caso que apresentamos na imagem, despesa real de 9 € aparece como sendo de 900 €.

Deduções 2016 4.jpg

Admite-se que tenha havido erro na leitura da informação comunicada à AT e espera-se que a informação disponibilizada seja corrigida até ao final deste mês, para que sujeitos passivos que tenham todas as restantes deduções apuradas corretamente não venham a ser obrigados a fazer esta correção no anexo H. Para além das situações que poderão acontecer com contribuintes a beneficiarem involuntariamente de mais deduções à coleta (não se apercebendo do erro e não corrigindo valores no anexo H). 

 

EM 2015 OS BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO FORAM AUTOMATICAMENTE TRATADOS PELA AT. COMO SERÁ NO IRS DE 2016?

 

A única realidade que se conhece é que as deduções à coleta permitidas a partir de benefícios fiscais continuam a não ser incluídas na página agora disponibilizada pela AT com deduções à coleta. Embora tal fosse possível, já que a AT é conhecedora dos valores dos benefícios fiscais que originam deduções à coleta, pois vários foram comunicados no modelo 37, e os donativos constam no modelo 25 - declaração de Donativos recebidos.

 

Em anos anteriores, os valores de benefícios fiscais chegaram a aparecer pré-preenchidos no anexo H mas, na declaração de IRS de 2015, obtida a partir do Portal das Finanças, isso não aconteceu. Não se percebeu porque, tendo a AT estas informações na sua posse, não as disponibilizou aos contribuintes numa fase ou noutra.

 

Se em 2016 tem benefícios fiscais que originam deduções à coleta de IRS, na entrega da declaração através do Portal da Finanças deverá verificar se os respetivos valores aparecerão pré-preenchidos no quadro 6B do anexo H. Se não aparecerem, deverá fazer a sua introdução manual.

 

Deve então dar especial atenção ao quadro 6B – Deduções à coleta - BENEFÍCIOS FISCAIS e despesas relativas a pessoas com deficiência. As respetivas instruções continuam a referir: “destina-se à inscrição das importâncias dedutíveis à coleta do IRS previstas no respetivo Código, no Estatuto dos Benefícios Fiscais e em demais legislação, que não sejam apuradas diretamente pela AT, ainda que algumas delas possam ter sido objeto de comunicação à AT.”

 

Paulo Marques, 2017-03-01

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